A programação do início da semana marcou momentos de importante reconhecimento para o trabalho desenvolvido pelo SAR, especialmente pela atuação do Setor de Atendimento à Família da Pessoa Custodiada (SAF) e pelo apoio ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC). Realizada na segunda-feira (20/7), a visita técnica da equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Rio Grande do Norte integrou as ações da Missão Pena Justa e colocou em evidência as boas práticas de acolhimento e proteção social construídas no estado.
A comitiva do CNJ, liderada pela juíza auxiliar Andréa da Silva Brito, foi acompanhada pela equipe técnica da missão, pelas juízas colaboradoras do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), Cínthia Cibele Diniz, e do Programa Novos Rumos do TJRN, Gustavo Marinho, além da chefe do Departamento de Promoção à Cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), Vilma Paixão. Durante as agendas, a equipe conheceu as instalações físicas, os fluxos metodológicos e as estratégias de atendimento humanizado oferecidas à população.
O grande ponto focal da avaliação positiva feita pelo CNJ foi a atuação transformadora do SAF. O setor, que é o coração do projeto do SAR, atua no acolhimento, escuta atenta e orientação dos familiares de pessoas custodiadas que chegam ao ambiente do sistema de Justiça vivenciando situações extremas de dúvida, angústia e vulnerabilidade social. Ao lado do APEC, que realiza o atendimento psicossocial e o diagnóstico de vulnerabilidades das pessoas presas em flagrante nas primeiras 24 horas, o SAF estende esse olhar cuidadoso para a rede familiar, garantindo que o ciclo de proteção social alcance quem mais precisa.
Para a juíza auxiliar do CNJ, o trabalho desempenhado pelo SAF concretiza um dos objetivos mais nobres da audiência de custódia, que vai muito além de apenas averiguar a legalidade de uma prisão. A magistrada ressaltou que as famílias chegam com diversas demandas e que oferecer o suporte necessário para superar esse momento é essencial. Ela destacou que o acolhimento oferecido pelo projeto do SAR representa uma excelente boa prática desenvolvida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com potencial para ser replicada em outros estados e unidades federativas de todo o país.
Além da atenção direta às famílias e pessoas custodiadas, as agendas também contemplaram visitas à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), onde foram avaliadas ações de acompanhamento psicossocial e grupos reflexivos voltados à responsabilização e prevenção da reincidência. A comitiva também acompanhou a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), ferramenta que visa racionalizar o ingresso e a permanência no sistema prisional a partir do alinhamento com dados técnicos produzidos pelos serviços de atendimento inicial.
A programação teve continuidade na terça-feira (21/7), com a participação das equipes do projeto nos eventos institucionais do TJRN para o fortalecimento da política penal no estado. As atividades incluíram o lançamento oficial da CRV, a assinatura do projeto Emprega Lab/RN — voltado à formação e inclusão profissional no sistema prisional — e a Aula Magna ministrada pelo conselheiro do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi. A semana de agendas reforça o orgulho do SAR em ver seu projeto socioassistencial reconhecido nacionalmente, reafirmando o compromisso contínuo com os direitos humanos, o respeito às famílias e a promoção da reintegração social.
