As audiências de custódia foram instituídas no Brasil a partir da adequação do ordenamento jurídico brasileiro às convenções internacionais que preveem a apresentação do preso à autoridade judicial no prazo de 24 horas do momento da prisão. No Rio Grande do Norte, essas audiências tiveram início em novembro de 2015, com realização na cidade de Natal, em uma primeira Central de Flagrantes, que constituiu um polo com 62 Comarcas, sendo, posteriormente, estendidas a mais outros polos posteriormente criados: Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
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